"A Associação das Empresas Familiares considera que as medidas económicas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “são insuficientes para alcançar o crescimento económico mais ambicioso que Portugal precisa”."

16 JAN 2020

"Em nota de imprensa, as empresas familiares pedem mais ambição. “Queremos um sistema tributário francamente competitivo à escala internacional”, pode ler-se.

“A Irlanda tem essa competitividade, e com o seu IRC a 12,5% consegue ter uma taxa de crescimento de 4% ao ano – o dobro de Portugal e muita acima da média europeia. Só com um crescimento ambicioso, de 4% ao ano, poderemos alcançar o bem-estar, a proteção e a saúde que merecemos”. A associação considera que em alguns aspetos, a proposta poderia ter ido mais longe, apontando que os impostos se mantêm na generalidade sem alterações. “O limite de 10 milhões de euros nos lucros reinvestidos para deduzir à coleta passa para 12 milhões de euros, o que é positivo para as médias empresas. Considerando que o retorno sobre o investimento é maior no caso das grandes empresas, por via de economias de escala e de boa gestão, se estas também fossem favorecidas nos seus investimentos, o retorno para o Estado (pela receita fiscal) e para a Economia (pelo aumento do PIB) seria maior”, defendem. Ainda assim, a associação destaca alguns pontos positivos, como o equilíbrio das contas públicas, considerando que “numa perspetiva de princípios de boa gestão, o Estado tem para 2020 o objetivo de um superavit nas contas públicas. “Embora venha causar constrangimentos em certas áreas da economia e da sociedade – investimento público muito contido e verbas para despesa corrente por vezes claramente inferiores ao que seria necessário – destacamos agora positivamente esta medida tal como no passado criticamos o desequilíbrio orçamental das contas públicas dos anteriores governos”. A associação refere também que “o sistema de crédito fiscal do programa SIFIDE vê a sua vigência alargada até 2025 e, pela primeira vez, permite que investimentos por fundos em empresas de base tecnológica passem também a estar abrangidos”, uma medida que considera “um incentivo importante para o investimento em empresas fortemente inovadoras”. “Os incentivos em sede de tributação mais reduzida sobre rendimentos de propriedade intelectual são também uma vantagem para as empresas, embora o conjunto de beneficiários seja muito reduzido. Mas é um passo na direção certa”, afirma. A este propósito, Peter Villax, presidente da Associação das Empresas Familiares refere que “numa perspetiva de princípios de boa gestão, o Estado tem para 2020 um objetivo um superavit nas contas públicas. Finalmente, vamos tê-las equilibradas. Foi uma lição que durou 45 anos a aprender”. E sobre a proposta de OE2020 conclui que “continua a faltar ambição, mas essa é uma qualidade inacessível para um governo minoritário. Falta ambição de fazer um sistema tributário francamente competitivo à escala internacional e ambição para alcançar um crescimento económico ambicioso, de 4% ao ano, para dotar o país do bem-estar, da proteção e da saúde que merecemos”."

Fonte: Dinheiro Vivo 18.12.2019